quarta-feira, 6 de maio de 2015

A REFORMA POLÍTICA PARA OS ELEITORES


Muito se fala em crise de representatividade e na mesma proporção é o debate do que deve ser mudado a fim de melhorar esse quadro político e as consequências de tais alterações, direta e colateralmente, para os partidos, candidatos e a governabilidade.
Tratando o processo eleitoral como um jogo, o sistema eleitoral seria a regra que estipula os ganhadores e perdedores.
Continuando com essa analogia, imagine que uma pessoa decreta determinada lei obrigando todas as pessoas com mais de dezoito anos a participarem de um jogo, independente de sua vontade, podendo ser torcedor ou jogador.
Ao criar a lei, o instituidor explica que esse jogo possui várias regras previstas em inúmeros regulamentos e elas estão disponíveis para a consulta de todos, mas irá resumir as principais, acerca do funcionamento, e faz da seguinte forma:
  • ·         O jogo acontece a cada quatro anos;
  • ·         O jogo é entre times;
  • ·         Os times são representados pelos seus jogadores;
  • ·         Os times escalarão os seus jogadores que disputarão o jogo;
  • ·      O objetivo do jogo é formar um time ideal, sendo as vagas preenchidas através dos jogadores escalados pelos times participantes;
  • ·      Os torcedores devem indicar para cada posição do time perfeito os jogadores de sua preferência.
  • ·         Cada posição tem uma função diferente;
  • ·         As posições são: goleiro, lateral, zagueiro, meio de campo, atacante e treinador;
  • ·         As funções de cada posição estão em um dos vários regulamentos do jogo, mas já avisa que os jogadores terão um poder de interferir na vida dos torcedores;
  • ·         Não há limites para inscrição de times;
  • ·         Para ser jogador, o torcedor tem que ter algumas características e ser escalado pelos dirigentes do seu time;
  • ·         Para criar um time, são necessários vários requisitos, que estão em um dos vários regulamentos do jogo;
  • ·         As posições de goleiro e atacante terão um titular e um reserva;
  • ·         A posição de treinador poderá ter uma ou duas vagas de titular e dois reservas para cada titular;
  • ·         A quantidade de vagas das demais posições dependerá de vários fatores, que estão previstos em um dos diversos regulamentos do jogo, entre eles, o número de quantidade de torcedores;
  • ·          Cabe aos torcedores dizerem de forma secreta qual o time ou jogador elegerão para cada posição;
  • ·         Para as posições de goleiro, atacante e treinador, ganharão os times que tiverem comprovado o maior número de apoio dos torcedores no dia da escolha;
  • ·         Os vencedores das demais posições serão informados pelo organizador do jogo de acordo com as regras previstas em alguns dos vários regulamentos existentes;
  • ·         Basicamente, as principais regras que interessam aos torcedores são essas, qualquer dúvida a respeito das regras leiam todos os regulamentos;
  • ·         Assim sendo, comecem o jogo. A eleição será no primeiro domingo do próximo mês. Não deixem de participar, vocês são obrigados. Se não forem, vão sofrer graves penalidades.

Cabe perguntar, somente com as informações dessas regras, será que o torcedor realmente entende o jogo? A sua sistemática? A sua importância? Pode com convicção dizer que o conjunto de todas as regras é bom? Ou só pode dizer se gosta ou não dessas regras que lhes foram ditas?
Havendo algumas mudanças nas regras do jogo, sem a devida informação aos torcedores, surtirá algum efeito em relação a esses?
E se os torcedores tivessem algumas informações somente das mudanças das regras, ou seja, fossem informados a eles apenas das novas regras alteradas, não explicando o restante do jogo, essas novas regras surtirão uma enorme mudança na forma do torcedor jogar o jogo?
Ou o ideal seria explicar todas as regras, ou grande parte delas, para os torcedores poderem saber como realmente é o jogo e se as mudanças das regras passarão a ser eficaz ou não, boa ou ruim, ou até poder opinar com conhecimento a respeito da causa, ao invés de se limitar a dizer se gosta ou não daquelas que lhes foram passadas.
Voltando a reforma político-eleitoral, acredito que independentemente do modelo do sistema eleitoral e de financiamento que serão adotados, o avanço será mínimo se os eleitores continuarem não sabendo do funcionamento de cada elemento integrante do jogo eleitoral.
Importante salientar duas observações, a primeira: é sabido que o Brasil tem uma enorme quantidade de analfabetos.
A segunda: assim como dificilmente um engenheiro entenderá algo ao ler normas específicas para médicos, e o inverso também será reciproco, há de considerar não ser fácil uma pessoa que não é do direito ler e interpretar de forma correta o que a lei diz, inclusive, aplica-se isso até mesmo para os próprios juristas.
É natural que qualquer pessoa ao ler a respeito de algo que não entenda, desista com muita facilidade.
Por isso, defendo que a grande reforma política, direcionada exclusivamente aos eleitores, seria a criação de um texto objetivo, direto e escrito de forma simples e de clara compreensão para qualquer pessoa alfabetizada, informando o que é, para que serve, como funciona, enfim, acerca de cada particularidade dos elementos (partidos políticos, sistema eleitoral, financiamento de campanha, funções de cada cargo eletivo, etc.) do processo político-eleitoral.
O Estado tem que parar de tratar o eleitor como um irresponsável, um imaturo, ficar tutelando o que entende ser melhor para ele, ainda que esse nem saiba do que se trata. É necessário transformar o eleitor em responsável pelos seus atos, lhe dá maturidade, mas são imprescindíveis que lhes sejam dadas informações completas e necessárias para que possa pensar por si só, chegar a conclusões suas, sem interferência, ou mínimas, de outras pessoas interessadas.
A elaboração desse texto poderia ser feita por uma seleta comissão de integrantes do Tribunal Superior Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, OAB, Congresso Nacional, professores renomados.
No meu simples modo de ver, há o que ser melhorado nos atuais sistemas políticos-eleitorais, mas a principal reforma a ser feita é deixar os eleitores cientes do processo como um todo, porque, somente assim, será possível sanar a crise de representatividade que assola nosso país.

domingo, 22 de março de 2015

Entendendo os Sistemas Eleitorais

Atualmente, é comum ouvir, ler e falar a respeito da necessidade de uma ampla reforma política. Uma das mudanças pretendidas é a extinção do criticado sistema de representação eleitoral proporcional, aplicado nas eleições para vereadores, deputados estaduais, distritais e federais.
Os tradicionais sistemas eleitorais conhecidos são três: majoritário, proporcional e distrital.
Antes de falar acerca de cada um deles, é importante esclarecer que a nossa Constituição Federal adota uma representação político-partidária, ou seja, qualquer cargo eletivo pertence aos Partidos Políticos e não à pessoa do candidato. Em outras palavras, o voto que o eleitor acredita ter dado ao candidato, na verdade, foi destinado ao partido político que ele é filiado.

SISTEMA MAJORITÁRIO
O nome majoritário está diretamente ligado à maioria.
A lógica desse sistema é bem simples: o candidato representante do partido que for mais votado será o vencedor da disputa, assumindo o cargo.
É o atual sistema adotado para as eleições dos cargos de presidente da república e vice, governador e vice, prefeito e vice e senador e suplentes.
Ele pode ser aplicado de duas formas, a de maioria simples ou de maioria absoluta.
O sistema de maioria simples é o de único turno, sendo o vencedor da disputa aquele que ganhar mais votos que os demais. É utilizado para as eleições de senadores e prefeitos de municípios com menos de 200 mil eleitores.
O sistema de maioria absoluta é o que possibilita o segundo turno. A eleição terminará no primeiro turno se o candidato mais votado tiver, pelo menos, um voto a mais do que a metade de todos os votos válidos. Ou seja, precisa de 50% de todos os votos e mais um voto para ganhar a eleição ainda no primeiro turno.
Caso o candidato mais votado tenha menos votos do que o necessário (50% + 1) para encerrar a eleição no primeiro turno, ocorrerá o segundo turno das eleições entre os dois representantes mais votados no primeiro turno.
Esse sistema é o adotado paras as eleições dos cargos de presidente da república, governador e prefeito nos municípios de 200 mil ou mais eleitores.

ELEIÇÃO PARA PREFEITO
SIMPLES (eleição de 100 votos válidos) MUNICÍPIO COM MENOS DE 200.000 ELEITORES.
ABSOLUTO (eleição de 100 votos válidos) MUNICÍPIO COM 200.000 OU MAIS ELEITORES.
ABSOLUTO (eleição de 100 votos válidos) MUNICÍPIO COM 200.000 OU MAIS ELEITORES.
CANDIDATO DO PARTIDO “A” –> 35 votos (eleito)
CANDIDATO DO PARTIDO “B” -> 33 votos
CANDIDATO DO PARTIDO “C” -> 32 votos
CANDIDATO DO PARTIDO “A” –> 35 votos (segundo turno)
CANDIDATO DO PARTIDO “B” -> 33 votos (segundo turno)
CANDIDATO DO PARTIDO “C” -> 32 votos
CANDIDATO DO PARTIDO “A” –> 51 votos (eleito primeiro turno)
CANDIDATO DO PARTIDO “B” -> 33 votos
CANDIDATO DO PARTIDO “C” -> 16 votos

SISTEMA PROPORCIONAL 
É o sistema escolhido para as eleições dos cargos de vereador, deputado estadual, deputado distrital e deputado federal.
A ideia básica desse sistema é que as vagas em disputas sejam distribuídas entre os mais diversos grupos políticos-ideológicos, a fim de que haja uma maior variedade de pensamentos representados no poder, defendendo as maiorias e minorias numa proporção de acordo com a quantidade de votos recebidos por cada partido.
Então, a lógica do sistema proporcional basicamente se consiste em duas fórmulas matemáticas que são previstas em lei e podem ser compreendidas da seguinte maneira: toda vez que um partido conseguir “x” votos, ele conquistará uma vaga. Logo, se um partido conseguir duas vezes essa quantidade de “x” votos, ele conquistará duas vagas.
Essa quantidade de “x” votos é uma variável que leva em consideração a quantidade dos votos válidos e a quantidade de vagas em disputa.
Há de esclarecer que há outra fórmula para o caso do não preenchimento de todas as vagas, mas é dispensável para o simples entendimento desse sistema.
Ao final da eleição, serão contabilizados os votos de cada partido para descobrir quantas vagas conquistaram, sempre respeitando a proporção imposta em lei (cada “x” votos, uma vaga).
Após isso, o próximo passo é saber quais serão os candidatos escolhidos para representar o partido no poder. Usualmente, há duas formas de escolha no sistema proporcional, o de lista aberta e o de lista fechada.
No sistema de lista aberta, adotado atualmente no Brasil, os representantes do partido serão aqueles candidatos que tiveram uma maior votação pessoal entre os demais candidatos do partido a qual é filiado. Ou seja, se o partido “a” conseguiu três vagas, os seus três candidatos mais votados serão os eleitos, os demais, serão suplentes na ordem de maior votação.
Diferente é no sistema de lista fechada, uma vez que o partido político apresenta ao eleitor uma lista dos candidatos na ordem que assumirão as vagas conquistadas e suplências, cabendo ao eleitor dizer se aceita ou não a lista imposta pelo partido através de seu voto.
Cabe informar que na hipótese de nenhum partido conseguir a quantidade mínima dos votos necessários para conquistar uma vaga, todas as vagas serão preenchidas pelo sistema majoritário simples, onde os candidatos mais votados serão eleitos.

ELEIÇÃO PARA VEREADOR (são 70 votos válidos e têm 07 vagas, então a cada 10 votos, um partido conquistará 01 vaga).
PARTIDOS
Partido “1”
Partido “2”
Partido “3”




CANDIDATOS
Candidato “A” -> 04 votos
Candidato “E” -> 04 votos
Candidato “J” -> 03 votos
Candidato “B” -> 03 votos
Candidato “F” -> 01 votos
Candidato “C” -> 02 votos
Candidato “G” -> 03 votos
Candidato “K” -> 10 votos
Candidato “D” -> 01 votos
Candidato “H” -> 02 votos
Candidato “L” -> 07 votos
Candidato “I” -> 30 votos
TOTAL DE VOTOS DO PARTIDO
10 votos
40 votos
20 votos
QUANTIDADE DE VAGAS DO PARTIDO
01 vaga
04 vagas
02 vagas
REPRESENTANTES DO PARTIDO PELA FORMA DE LISTA ABERTA
Candidato “A”
Candidato “I”
Candidato “E”
Candidato “G”
Candidato “H”
Candidato “K”
Candidato “L”
REPRESENTANTES DO PARTIDO PELA FORMA DE LISTA FECHADA
Candidato “A”
Candidato “E”
Candidato “F”
Candidato “G”
Candidato “H”
Candidato “J”
Candidato “K”

DO SISTEMA ELEITORAL DISTRITAL
Esse sistema eleitoral está sendo muito propagado na mídia como o preferencial para substituir o sistema proporcional.
Cabe ressaltar que esse modelo já existiu no Brasil no início da época do império, mas foi extinto no ano de 1875.
É adotado em alguns países, como: Estados Unidos, Inglaterra, Itália, entre outros.
Esse sistema tem várias formas de ser aplicado, os mais comuns são o puro, o misto e o “distritão”.
No puro, a lógica é de que uma determinada região (Município ou Estado) seja dividida na quantidade de vagas em disputa, essa divisão será chamada de distrito. A eleição será para escolher um representante por cada distrito, através do voto majoritário, simples ou absoluto, ficando a critério do legislador escolher.
No sistema misto, o eleitor terá dois votos, um para o distrito e outro para toda a região (Estado ou Município). No primeiro, segue a regra do distrital puro, o mais votado do distrito será o representante dos eleitores daquela microrregião; no segundo, decidirá os representantes do legislativo de toda a região, seguindo a regra do sistema proporcional, contabilizando-se os votos de toda a região para ver quantas cadeiras cada partido irá conseguir.
O sistema “distritão” é transformar as atuais eleições dos cargos de vereador, deputado estadual, distrital e federal para o sistema majoritário simples, sendo os candidatos mais votados os escolhidos para assumir a vaga, como é na eleição do cargo de senador.

SISTEMA DISTRITAL PURO (MUNICÍPIO “A” DIVIDIDO EM 06 DISTRITOS – 100 VOTOS POR DISTRITO)






MUNICÍPIO “A”
DISTRITO “1”
CANDIDATO DO PARTIDO “A” –> 35 votos (eleito)
CANDIDATO DO PARTIDO “B” -> 33 votos
CANDIDATO DO PARTIDO “C” -> 32 votos
DISTRITO “2”
CANDIDATO DO PARTIDO “A” –> 70 votos (eleito)
CANDIDATO DO PARTIDO “B” -> 21 votos
CANDIDATO DO PARTIDO “C” -> 09 votos
DISTRITO “3”
CANDIDATO DO PARTIDO “A” –> 25 votos
CANDIDATO DO PARTIDO “B” -> 70 votos (eleito)
CANDIDATO DO PARTIDO “C” -> 05 votos
DISTRITO “4”
CANDIDATO DO PARTIDO “A” –> 13 votos
CANDIDATO DO PARTIDO “B” -> 45 votos (eleito)
CANDIDATO DO PARTIDO “C” -> 42 votos
DISTRITO “5”
CANDIDATO DO PARTIDO “A” –> 29 votos
CANDIDATO DO PARTIDO “B” -> 31 votos
CANDIDATO DO PARTIDO “C” -> 40 votos (eleito)
DISTRITO “6”
CANDIDATO DO PARTIDO “A” –> 07 votos
CANDIDATO DO PARTIDO “B” -> 13 votos
CANDIDATO DO PARTIDO “C” -> 80 votos (eleito)

O sistema distrital misto pode ser representado através da tabela para vereador mais a tabela da eleição do sistema distrital puro.

O sistema “distritão” pode ser representado através da tabela para eleição de prefeito, só que aplicada aos cargos do legislativo.